| |
 |
| Salvador, 30 de Julho de 2010 |
 |
|
 |
|
Para que sua empresa seja cadastrada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia, preencha os campos do formulário abaixo.
|
|
|
 |
 |
 |
Contribuição Assistencial |
 |
|
|
NATUREZA: Também conhecida como taxa assistencial, esta receita é decorrente das contribuições pagas pelos membros da categoria econômica, filiados ou não à entidade sindical a que correspondem. É fixada por assembléia da categoria se esta for devidamente convocada para tal, através da publicação de edital, e prevista em convenção coletiva de trabalho ou em acordo, ou ainda, na ausência desses, em sentença normativa em processo de dissídio coletivo. Uma vez instituída, a contribuição assistencial, se estende a toda categoria que representa, e possui um caráter compulsório.
...
|
|
|
|
|
|
|