A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia disponibiliza, através de download, o serviço de Assessoria Jurídica on line.

	1. AVISO AO COMÉRCIO
	Parecer jurídico acerca da contribuição sindical patronal para empresas que aderiram ao SIMPLES NACIONAL (112 Kbytes)
	DECRETO Nº 10.767 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007 (55 Kbytes)
	DECRETO Nº 10.710 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007 (70 Kbytes)
	Decisão da Comissão de Enquadramento e Registro Sindical do Comércio em 15/05/2004 (565 Kbytes)
	1º CIRCUITO DE AUTOMAÇÃO COMERCIAL (83 Kbytes)
	Carta circular aos Presidentes das Federações e Sindicatos Livros I-II-VIII sobre decisão TRT - Contribuição Sindical Patronal (519 Kbytes)

	2. ESTATUTOS
	ESTATUTO DA FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA (93 Kbytes)

	3. CONVÊNIOS
	CONVÊNIO FECEB - CEF PARA CONCESSÃO DE CRÉDITO A ASSOCIADOS (62 Kbytes)
	ANEXO I CONVÊNIO FECEB - CEF PARA CONCESSÃO DE CRÉDITO A ASSOCIADOS (110 Kbytes)
	ADITIVO CONVÊNIO FECEB - CEF PARA CONCESSÃO DE CRÉDITO A ASSOCIADOS (48 Kbytes)

	4. Comentários
	O DIREITO DE EMPRESA NO CÓDIGO CIVIL (42 Kbytes)
	Emenda Constitucional do Judiciário (55 Kbytes)

	5. RECRUTAMENTO
	Processo de Recrutamento e Seleção de Consultores para os Projetos Conectar e Automação Comercial CNC/SEBRAE (123 Kbytes)

	6. CLIP
	JTb - Crescimento do PIB (145 Kbytes)

	ADITIVO - CONVENÇÃO COLETIVA
	CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (2010) firmada entre FECOMERCIOBA e Fed. dos Empregados no comércio dos estados da Bahia e Sergipe. (24 Kbytes)

	CONVENÇÃO COLETIVA
	CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (2010) firmada entre FECOMERCIOBA e Fed. dos Empregados no comércio dos estados da Bahia e Sergipe. (52 Kbytes)
	ADITIVO - CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (2009) firmada entre FECOMERCIOBA e Sindicatos no comércio da cidade de Salvador. (35 Kbytes)
	ADITIVO - CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (2009) firmada entre FECOMERCIOBA, Sindicatos e Sind. dos empregados no comércio da cidade de Salvador. (34 Kbytes)
	CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (2009) firmada entre FECOMERCIOBA, Sindicatos dos empregados no comércio de Camaçari. (63 Kbytes)
	CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (2009) firmada entre FECOMERCIOBA e Sind. dos empregados no comércio da cidade de Simões Filho. (24 Kbytes)
	CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (2009) firmada entre FECOMERCIOBA e Fed. dos Empregados no comércio dos estados da Bahia e Sergipe. (24 Kbytes)
	CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (2009) firmada entre FECOMERCIOBA, Sindicatos e Sind. dos empregados no comércio da cidade de Salvador. (81 Kbytes)
	CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (2009), de um lado a FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DA BAHIA e, do outro lado o SINDICATO DOS EMPREGADOS VENDEDORES E VIAJANTES DO COMÉRCIO, DOS PROPAGANDISTAS-VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS NO ESTADO DA BAHIA (57 Kbytes)
	CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (2008) firmada entre FECOMERCIOBA, Sindicatos dos empregados no comércio de Camaçari. (47 Kbytes)
	CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (2008) firmada entre FECOMERCIOBA e Sind. dos empregados no comércio da cidade de Lauro de Freitas. (45 Kbytes)
	CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (2008) firmada entre FECOMERCIOBA e Sind. dos empregados no comércio da cidade de Simões Filho. (48 Kbytes)
	CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (2008) firmada entre FECOMERCIOBA, Sindicatos e Sind. dos empregados no comércio da cidade de Salvador. O VENCIMENTO DA TAXA ASSITENCIAL FOI PRORROGADO PARA O DIA 30/07/2008 (44 Kbytes)
	CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (2008) firmada entre FECOMERCIOBA e Fed. dos Empregados no comércio dos estados da Bahia e Sergipe. (39 Kbytes)
	CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (2007) (atenção: prazo de recolhimento da taxa assistencial adiado para até 15/03/07) FIRMADA ENTRE A FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE E A FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DA BAHIA. (38 Kbytes)
	CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (2007). FIRMADA ENTRE A FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE CAMAÇARI E A FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DA BAHIA. (34 Kbytes)
	CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (2007). FIRMADA ENTRE A FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DA CIDADE DO SALVADOR E A FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DA BAHIA. (62 Kbytes)
	CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (2007) - Sind Empregados Lauro de Freitas (31 Kbytes)
	CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (2005) FIRMADA ENTRE A FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE E A FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DA BAHIA. (56 Kbytes)
	ADITIVO - CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (2007), de um lado a FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DA BAHIA e, do outro lado o SINDICATO DOS EMPREGADOS VENDEDORES E VIAJANTES DO COMÉRCIO, DOS PROPAGANDISTAS-VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS NO ESTADO DA BAHIA (31 Kbytes)
	CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (2007) (33 Kbytes)
	CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (2007), de um lado a FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DA BAHIA e, do outro lado o SINDICATO DOS EMPREGADOS VENDEDORES E VIAJANTES DO COMÉRCIO, DOS PROPAGANDISTAS-VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS NO ESTADO DA BAHIA (43 Kbytes)
	CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (2006) (46 Kbytes)
	CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (2006) - Sind Empregados Lauro de Freitas (31 Kbytes)
	CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (2006) (34 Kbytes)
	CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (2006) (33 Kbytes)
	CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (2006). Atenção: prazo de recolhimento da taxa assistencial adiado para até 09/06/06, FIRMADA ENTRE A FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE E A FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DA BAHIA. (45 Kbytes)
	CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (2006), de um lado a FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DA BAHIA e, do outro lado o SINDICATO DOS EMPREGADOS VENDEDORES E VIAJANTES DO COMÉRCIO, DOS PROPAGANDISTAS-VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS NO ESTADO DA BAHIA (43 Kbytes)
	ADITIVO A CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (2005) FIRMADA ENTRE O SINDICATO DOS EMPREGADOS VENDEDORES E VIAJANTES DO COMÉRCIO, DOS PROPAGANDISTAS-VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS NO ESTADO DA BAHIA (2005) E A FEDERAÇÃO DO COMERCIO DO ESTADO DA BAHIA (9 Kbytes)
	CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (2005) (atenção: prazo de recolhimento da taxa assistencial adiado para até 15/08/05), FIRMADA ENTRE O SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DA CIDADE DE SIMÕES FILHO E A FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DA BAHIA. (56 Kbytes)
	CONVENÇÃO COLETIVA (atenção: prazo de recolhimento da taxa assistencial adiado para até 15/08/05) DE TRABALHO (2005) FIRMADA ENTRE O SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DA CIDADE DO SALVADOR E A FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DA BAHIA. (70 Kbytes)
	SINDICATO DOS EMPREGADOS VENDEDORES E VIAJANTES DO COMÉRCIO, DOS PROPAGANDISTAS-VENDEDORES E VENDEDORES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS NO ESTADO DA BAHIA (2005) (62 Kbytes)
	CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (2004) FIRMADA ENTRE O SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE CAMAÇARI E DIAS DÁVILA E A FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DA BAHIA. (53 Kbytes)
	CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (2004) FIRMADA ENTRE A FEDERAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE E A FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DA BAHIA. (80 Kbytes)
	CONVENÇÃO COLETIVA (Atenção: prazo de recolhimento da Taxa Assistencial adiado para até 31/08/2004) (6545 Kbytes)