03/08/2018 às 14:51 - Atualizado em 03/08/2018 às 15:01

Conect@ Tributos | Ed. 06 - Agosto 2018

 

ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1817, DE 24 DE JULHO DE 2018.

 

Dispõe sobre o Registro Especial de Controle de Papel Imune de que tratam os arts. 1º e 2º da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1818, DE 26 DE JULHO DE 2018.

 

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E).

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1819, DE 30 DE JULHO DE 2018.

 

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DCTFWeb).

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1820, DE 31 DE JULHO DE 2018.

 

Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2018.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1821, DE 31 DE JULHO DE 2018.

 

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

 

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99005, DE 30 DE JULHO DE 2018.

 

Assunto: contribuição para o financiamento da seguridade social – COFINS
Ementa: apuração cumulativa. Base de cálculo. Receitas financeiras.

 

SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 03, DE 27 DE JULHO DE 2018.

 

Assunto: contribuição para o PIS/PASEP

Ementa: entes públicos. Base de cálculo. Contribuintes. Operações intergovernamentais. Fundeb.

 

DECRETO Nº 9.450, DE 24 DE JULHO DE 2018.

 

Institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional, e regulamenta o § 5º do art. 40 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o disposto no inciso XXI do caput do art. 37 da Constituição e institui normas para licitações e contratos da administração pública firmados pelo Poder Executivo federal.

 

ÁREA ESTADUAL

 

PORTARIA Nº 150, DE 28 DE JULHO DE 2018.

 

Altera a Portaria nº 008, de 04 de janeiro de 2018, que disciplina os procedimentos operacionais da 3ª fase da Campanha Sua Nota é um Show de Solidariedade - SNSS.

 

ÁREA MUNICIPAL

 

Instrução Normativa Sefaz Salvador nº  16/18 - SEFAZ/DRM

 

Altera e acrescentam dispositivos na Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 30/2014, alterada pela IN SEFAZ/DGRM nº 15/2016, que estabelece os procedimentos para a análise do processo de avaliação especial de imóveis prevista no art. 8º da Lei nº 8.473, de 27 de setembro de 2013, na forma que indica.

 

Instrução Normativa Sefaz Salvador nº  15/18 - SEFAZ/DRM

Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.

 

Decreto Municipal (Salvador) 30.006 de  31.07.2018.

 

Prorroga o prazo para formalização do pedido de adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, na forma que indica.

 

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