Conect@ Tributos | Ed. 09 - Outubro 2018

Artigo

Leia a íntegra do artigo  “A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS e suas derivações jurídicas e políticas”, assinado pelo advogado tributarista e membro da Câmara de Assuntos Tributários (CAT), Sérgio Couto. Clique aqui!

ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1832, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.627, de 11 de março de 2016, e a Instrução Normativa RFB nº 1.704, de 31 de março de 2017, que dispõem sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária instituído pela Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1833, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018.

Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, e a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1834, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018.

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 99011, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018.
Assunto: obrigações acessórias
ementa: siscoserv. Multa. Informação inexata, incompleta ou omissa.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 175, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018.

Assunto: imposto sobre a renda de pessoa jurídica – IRPJ
ementa: associação sem fins lucrativos. Desmembramento de terreno. Venda de imóveis. Atividade incompatível com a natureza sem fins lucrativos.

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 134, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018.

Assunto: contribuição para o pis/pasep
ementa: regime cumulativo. Base de cálculo. Juros por inadimplemento. Variações monetárias. Descontos condicionais obtidos.

DECRETO Nº 9.511, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018.

Altera o Decreto nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, e dá outras providências.

DECRETO Nº 9.513, DE 27DE SETEMBRO DE 2018.

Altera o Decreto nº 27.048, de 12 de agosto de 1949, que aprova o regulamento da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949, que dispõe sobre o repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos feriados civis e religiosos.

DECRETO Nº 9.514, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018.

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.

MEDIDA PROVISÓRIA N

º 853, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018.

Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar de que trata o § 7º do art. 3º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.

ATO COTEPE/ICMS 50/18, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018.

Altera o Ato COTEPE/ICMS 27/18, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

ÁREA MUNICIPAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22/2018, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018.

Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.