23/03/2018 às 14:59

Agenda Política e Legislativa do Comércio Baiano será lançada pela Fecomércio-BA

Os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, na Assembleia Legislativa da Bahia e na Câmara de Vereadores de Salvador que mais impactam no setor do comércio de bens, serviços e turismo estão na segunda edição da Agenda Política e Legislativa do Comércio de Bens, Serviços e Turismo da Bahia, elaborada pela Fecomércio-BA. O lançamento da publicação ocorre em 28 de março, às 18h30, no 9º andar da Casa do Comércio, reunindo presidentes de sindicatos, diretores e conselheiros da Federação e parlamentares convidados.

O documento informa o posicionamento da Federação a respeito dos principais projetos de lei (PLs), nas três esferas do poder, que mais impactam no ambiente produtivo. São proposições legislativas relacionadas às áreas econômica, trabalhista, consumerista, tributária e de meio ambiente. Elaborada pela Assessoria de Relações Institucionais, a Agenda destaca PLs a exemplo do que institui o Código de Defesa do Contribuinte, dos deputados estaduais Nelson Leal (PSL) e Pablo Barrozo (DEM); do PL que pretende proibir o uso de sacos plásticos nos supermercados, de Marcell Moraes (PV); do que tenta proibir a exibição de preço diferenciado para compras à vista ou a prazo, do vereador Duda Sanches (DEM), dentre outros.

“A Federação tem o papel de proteger os interesses do comércio perante o Estado e esta Agenda, dirigida a parlamentares e empresários, é um reflexo disso. No patamar nacional, trabalhamos em sintonia com a Confederação Nacional do Comércio (CNC)”, explica o presidente da Fecomércio-BA, Carlos de Souza Andrade, acrescentando que a publicação compila os PLs discutidos mensalmente com diretores e presidentes dos sindicatos empresariais do comércio.