14/12/2018 às 15:33

ARTIGO: E o que esperar do ano de 2019 no âmbito tributário?

O exercício da futurologia é restrito aos possuidores de poderes sensoriais dos quais não possuímos, mas que não nos impede de fazer alguns exercícios de cenários vindouros do ponto de vista tributário, baseados nos fatos que agora se apresentam nas três esferas de poder republicano.

Isto porque, no âmbito de tributação do poder executivo federal, haverá a posse do novo Presidente da República, eleito com uma retórica de liberalismo econômico, em que o seu “Super Ministro” Paulo Guedes dá interessantes sinais quanto a redução do Estado. Entretanto, em contraposição a tal retórica, vemos uma realidade estatal de alto endividamento público, problemas comerciais globais de grande repercussão econômica no país, contingenciamento orçamentário dos vários órgãos de atendimento da sociedade, em que a formação e manutenção de reservas financeiras será de fundamental importância para o controle da economia e a sobrevivência dos serviços públicos essenciais durante o no vindouro. E somente há duas possibilidades imediatas: Corte de despesas ou aumento de tributos. É este último aspecto que nos faz acender a luz amarela!

Já na esfera do Poder Estadual, instalou-se uma continuidade de governo por mais 4 anos, mas que inicia o próximo ciclo administrativo sufocado pelos limites de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, obrigando o Poder Executivo a tomar várias medidas impopulares que acompanhamos nos noticiários dos últimos dias e, para variar, possíveis manobras na legislação tributária visando aumentar o “caixa” do Estado. É isto que nos preocupa!

Por fim, no governo municipal não houve mudanças no aspecto do representante do Poder Executivo, mas certamente haverá alterações na legislação tributária municipal, inicialmente para dar um alívio aos contribuintes em geral, mas que, dependendo da conjuntura econômica futura, poderá sofrer rapidamente mudanças para que o Chefe do Poder Executivo Municipal atinja as suas metas administrativas em busca dos voos mais altos que aspira no âmbito do Poder Político.

É dentro deste cenário adverso e confuso no círculo político que, mesmo não sendo adivinho, podemos conjecturar um ano de 2019 de intensas mudanças na área tributária das três esferas de Poder, focadas na pressão de aumento de arrecadação visando possibilitar aos entes estatais atender as necessidades públicas.

Neste horizonte, infelizmente o aumento de tributos SEMPRE será o caminho mais fácil e mais desejados pelos Governantes, o que nos faz crer que 2019 será um ano de muito trabalho para a CÂMARA DE ASSUNTOS TRIBUTÁRIOS – CAT no acompanhamento das mudanças legislativas que estão por vir nas três esferas de poder, exigindo de todos nós muita atenção, aptidão e disposição para defender os interesses do comércio e dos serviços contra a sanha arrecadatória dos governos em geral.

E enxergando esta conjuntura que esta Câmara Setorial da FECOMÉRCIO/BA coloca-se como uma tribuna competente e aberta aos empresários do comércio e serviços como foro de discussão e resistência a este cenário hostil no âmbito tributário que ora vislumbramos.

Que venha 2019!

 

Sérgio Couto é Advogado e Coordenador da Câmara De Assuntos Tributários – CAT - Fecomércio-BA