08/11/2019 às 11:03 - Atualizado em 08/11/2019 às 11:04

Câmara de Assuntos Tributários da Fecomércio-BA discute tributação de gorjetas em bares e restaurantes de Salvador

Com coordenação de Sergio Couto, a Câmara de Assuntos Tributários - CAT da Fecomércio-BA, realizou na tarde desta terça-feira (5), uma reunião a fim de discutir a Tributação de Bares e Restaurantes em relação a Gorjetas e a decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da inconstitucionalidade de dispositivo de Lei do Estado de Sergipe, que instituiu taxa anual de segurança contra incêndio.

No decorrer da reunião, Sergio Couto explanou sobre as leis sergipana e baiana, referente à inconstitucionalidade da lei que prevê taxa de aprovação de projetos de construção e taxa anual de segurança contra incêndio. Foi sugerido ainda, submeter esse tema em futuras reuniões.

O consultor tributário da Fecomércio-BA, Marcelo Nogueira Reis falou sobre sua participação na primeira reunião do conselho da Frente Parlamentar, no último dia 31 de outubro, ressaltando a importância da comissão. “O objetivo da Frente é unir todo empresariado baiano. As entidades irão municiar o jurídico da assembleia para dar encaminhamento perante os parlamentares e tudo que for produtivo”, declarou.

Estiveram presentes na reunião da Câmara de Assuntos Tributários, Sergio Couto, Antônio Carlos Cerqueira, Bruno Branco, Bruno Nou, Edmilson Gonçalves, Marcelo Nogueira Reis, Edmundo Bustani e Romulo Machado. As reuniões da CAT ocorrem na primeira terça-feira de cada mês, visando o estudo de sistema de impostos, nas esferas municipal, estadual e federal, contribuindo para subsidiar e defender as empresas baianas no que diz respeito às suas obrigações tributárias.