28/07/2020 às 11:52 - Atualizado em 28/07/2020 às 11:58

Fecomércio-BA apoia proposta de Reforma Tributária do Governo Federal, mas com ressalvas quanto a criação da CBS

Numa fase em que o País ainda lutava para superar a crise econômica, a pandemia da Covid19 deixou o Brasil em situação ainda mais fragilizada do ponto de vista social e econômico. Diante deste cenário, a Fecomércio-BA – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia defende que o Congresso Nacional precisa avançar na discussão da Reforma Tributária e apoia a proposta apresentada pelo Governo Federal, assim como as outras que já tramitam há mais tempo com o objetivo de simplificar e tornar a tributação no Brasil mais equânime e justa. A alteração da confusa legislação que trata das contribuições sociais do PIS/COFINS é pauta antiga da Federação. Entretanto, ao analisar a proposta de criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) com uma alíquota de 12%, ainda que calcada na não cumulatividade, verifica-se claro prejuízo para o setor de Serviços. Portanto, a Federação defende o diálogo com o Parlamento e Poder Executivo para encontrar uma melhor saída para a proposta, que não venha a prejudicar este segmento tão representativo na economia. Ao lado disso, estamos analisando com cuidado os impactos da proposta para o setor Imobiliário, um segmento que merece tratamento especial devido ao seu alto potencial como gerador de empregos. “Através da nossa Câmara de Assuntos Tributários, seguimos acompanhando todas as propostas de alterações da carga tributária do País, confiando também na necessidade de o Congresso desburocratizar a tributação do ICMS e do ISS no caminho da redução do Custo Brasil, o que tornará o País mais atraente e competitivo em termos econômicos”, comenta o presidente da Fecomércio-BA, Carlos de Souza Andrade.