18/10/2019 às 17:39

Fecomércio-BA derruba liminar que autorizava o feriado de Dia dos Comerciários

Nesta sexta-feira, 18 de outubro, a Fecomércio-BA – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia conseguiu decisão, no Mandado de Segurança 0001528-45.2019.5.05.000, no TRT – Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, revertendo a decisão da  juíza titular do Trabalho, Cristina Maria Oliveira de Azevedo, da 22ª Vara, que determinava o fechamento do comércio no dia 21 de outubro de 2019.

Diante desta recente decisão do TRT, está autorizado o funcionamento das empresas representadas pela Fecomércio-BA nesta segunda-feira, 21 de outubro de 2019. No mesmo sentido, em ação conjunta, as Associações de Lojistas dos Shoppings Centers (Salvador Shopping, Shopping Barra e Shopping da Bahia) também conseguiram derrubar a liminar da 22ª Vara do Trabalho.

Essas decisões foram baseadas na inexistência de Convenção Coletiva com o Sindicato dos Comerciários de Salvador. Após várias rodadas de negociações, que se arrastam há 7 meses, o sindicato laboral tem resistido a chegar a um acordo, prejudicando todo o comércio da cidade de Salvador, inclusive os próprios trabalhadores da categoria.

Cabe esclarecer que a Lei Federal nº 12.790/2013 estabeleceu o dia 30 de outubro como o “Dia dos Comerciários”, sem instituir feriado na data. A suspensão do dia de trabalho, normalmente estabelecida para a terceira segunda-feira de outubro, é uma liberalidade quando acordada em Convenção Coletiva.