27/09/2018 às 09:40

A importância da Reforma Trabalhista para o comércio

A Lei Federal nº 13467 de 2017, mais conhecida como Reforma Trabalhista, trouxe importantes avanços para o mundo do trabalho. Para o comércio baiano, as novas formas de contratação e a possibilidade de desligamento por acordo estão sendo amplamente utilizadas, o que traz benefícios para todas as partes envolvidas na relação.

A nova legislação entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017 e, no final do primeiro mês de aplicação da norma, o CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados já registrava números positivos. Assim, somente durante os 19 primeiros dias de vigência, a Bahia foi o Estado nordestino que mais lançou mão do desligamento por acordo (27 no total), que gerou maior saldo de emprego com o trabalho em tempo parcial (13 no total) e também o maior saldo na modalidade trabalho intermitente ─298 postos, com destaque para a ocupação assistente de vendas, que respondeu por 90% das vagas geradas naquele mês.

Ao analisar os dados mensais publicados pelo CAGED, podemos observar que o setor de comércio e serviços é a categoria econômica que mais se utiliza das novidades introduzidas pela Reforma Trabalhista. Um bom exemplo é a ocupação auxiliar de vendas no comércio varejista: foram geradas nada menos que 2.125 vagas só nos primeiros seis meses de 2018.

Tal cenário também é notado quando se analisam os dados de geração de vagas por meio do contrato por tempo parcial, sendo a ocupação de vendedor do comércio varejista uma das mais procuradas. De igual modo, o comércio e serviços têm sido os setores que mais lançam mão do desligamento por acordo, o que traz benefícios para todos os atores envolvidos na relação trabalhista, seja por dinamizar a economia, facilitar as contratações, reduzir a informalidade e superar burocracia e custos operacionais e judiciais. Nessa mesma linha, a nova lei, ao trazer mais segurança jurídica e inibir reclamações trabalhistas aventureiras, racionalizou as demandas, reduzindo em 46% os ajuizamentos em todo país, entre dezembro de 2017 e março deste ano, em comparação ao mesmo período dos anos anteriores. Isso representa, em números absolutos, 381.270 processos a menos nos Tribunais Regionais do Trabalho.

Por isso tudo vislumbramos a importância da Reforma Trabalhista para o setor terciário baiano, pois possibilitou a criação de novas vagas de emprego e a inclusão de novos trabalhadores no mercado formal. Ainda esperamos mais avanços para o setor e também confiamos que o próximo Governo continue a realizar as reformas que o país precisa para voltar a crescer, em especial as Reformas Tributária e Previdenciária.

Por Carlos de Souza Andrade, presidente da Fecomércio-BA