10/11/2017 às 15:51

Mais empregos, direitos e segurança através do diálogo

Neste 11 de novembro entram em vigor novas normas que vão reger daqui para frente  as relações do trabalho no Brasil. Até então vivíamos, produzíamos e negociávamos sob uma legislação que não mais acompanha a evolução da sociedade e dos meios de produção e engessava a concessão de novos direitos aos trabalhadores, não estimulava a produtividade e tampouco reconhecia as novas formas de contratação do mundo globalizado. Fruto de projeto de lei dos mais debatidos da história, com mais de 2.000 emendas e mais de 60 audiências públicas, a nova legislação, que disciplinará as normas do trabalho, vem em boa hora para permitir a inclusão de pessoas sem proteção legal.

Vai permitir que o Brasil se torne mais competitivo internacionalmente, sem retirar nenhum direito dos trabalhadores, o que repercutirá numa maior oferta de empregos. Entendemos que uma das mudanças mais relevantes será o efetivo reconhecimento do que foi pactuado entre patrão e empregado, respeitando-se a negociação coletiva, estimulando o  diálogo e fortalecendo os sindicatos laborais e patronais.

Não  se  pode mais admitir uma legislação que enxergue o cidadão de 50 anos como um incapaz de decidir sobre a melhor forma de gozar suas férias ou que tenha  suas  relações  de  trabalho  regidas  tão  somente  por  súmulas de tribunais. Isso numa legislação que ainda enxergava o Brasil dividido em 22 regiões,  correspondentes  aos  Estados,  Distrito  Federal e Território do Acre. Absolutamente distante da realidade do século XXI.

Viveremos, agora, um período em que o diálogo entre as partes será a mola propulsora de novos direitos, desenvolvimento econômico e geração de empregos. Por isso, a Fecomércio-BA não se eximirá da responsabilidade de dialogar com todos para bem aplicar a nova lei, buscando um melhor ambiente de negócios e evitando a perda dos direitos historicamente alcançados. De igual forma, estamos confiantes que os poderes públicos irão interpretar e bem aplicar as normas que agora entram em vigor.