07/02/2020 às 10:49 - Atualizado em 07/02/2020 às 10:54

Secretário de governo Rogério Marinho fala em Salvador sobre a importância Programa Verde e Amarelo para a economia

O secretário especial do Ministério da Economia, Rogério Marinho, esteve na quinta-feira (05/02) em Salvador, com o objetivo de conversar com representantes do setor produtivo sobre o atual cenário econômico, as reformas estruturais e o Programa Verde e Amarelo. Marinho falou para uma plateia formada por empresários dos segmentos do comércio e serviços, indústria e agricultura.

A iniciativa foi das federações do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-BA), indústrias (Fieb) e Agricultura e Pecuária (Faeb) do Estado da Bahia, representados respectivamente pelos presidentes Kelsor Fernandes, presidente em exercício, Ricardo Alban e Humberto Miranda, que manifestaram apoio às iniciativas do Governo Federal voltadas para a desburocratização e redução da carga tributária.

O secretário Rogério Marinho abriu sua palestra destacando que está percorrendo todo o País para apresentar o projeto de lei contemplado na MP 905/2019 e chamou a atenção dos empresários para a existência da vontade política de promover as mudanças que o Brasil necessita por parte dos diversos setores da sociedade.

“Vamos aproveitar este clima para a realização da necessária reforma tributária. Temos uma oportunidade única”, pontuou. O secretário acredita que “se dermos um passo na simplificação, tornar as regras mais cristalinas, reduzir a carga tributária e acabar com a guerra fiscal”, o País terá grandes avanços no resgate da competitividade.

Na ocasião, o secretário também foi homenageado pela criação de mais empregos e desenvolvimento do Brasil e recebeu o troféu Amigo da Revenda, criado pelo arquiteto Luis Humberto.

O presidente em exercício da Fecomércio-BA, Kelsor Fernandes manifestou apoio às iniciativas e propostas de reforma do governo e questionou o item do Programa que impacta no recolhimento de contribuições ao Sistema S, defendendo a importância das entidades do setor na formação e capacitação de mão de obra. Em relação à geração de empregos, o setor terciário avalia que a MP 905/2019 veio em boa hora. “Temos uma carência muito grande de mão de obra e esta é uma oportunidade de empregarmos em condições diferenciadas para gerar emprego”, acrescentou.

O presidente da Fieb, Ricardo Alban parabenizou a iniciativa do governo e pontuou a necessidade de que a economia volte a crescer. “Não podemos ter apenas expectativa, esperança e vontade. Precisamos de uma política macro que envolva reforma administrativa e reforma tributária”, destacou. Além disso, defendeu a necessidade de uma política especificamente voltada para a indústria, argumentando a favor de uma menor carga tributária para o setor. 

A expectativa do governo é que o Programa Verde e Amarelo, ainda pendente de aprovação por parte do Congresso, e destinada a jovens em busca do primeiro emprego, possa gerar 1,8 milhão de empregos até 2022 ao reduzir entre 30% e 34% o custo da mão de obra nas contratações. Na Bahia, o setor da construção civil desponta como um dos que devem absorver a maior parte da mão de obra alvo da MP 905/2019 que cria o Contrato Verde e Amarelo.

Humberto Miranda (Faeb) ressaltou que o país vive um momento importante que tem facilitado as ações do setor produtivo, com mais segurança jurídica, flexibilidade nas relações de trabalho e tratativas ambientais. “Entendemos que está sendo criado no Brasil um ambiente mais favorável para que o setor produtivo possa melhorar a economia e gerar mais emprego e renda”. Miranda acredita que o Contrato Verde Amarelo deve impactar positivamente nas atividades de fruticultura, produção cafeeira e o agronegócio das regiões oeste e extremo-sul do estado.

CONTRATO VERDE E AMARELO

A medida Provisória Nº 905, de 11 de novembro de 2019 beneficia principalmente jovens de 18 a 29 anos, que nunca tiveram emprego formal. O prazo de contratação na modalidade está restrito a dois anos e as empresas estarão autorizadas a adotarem este modelo até o final de 2022. Com base na média de trabalhadores contratados entre janeiro e outubro de 2019, as empresas estão limitadas a ter apenas 20% do total de funcionários regidos pelo contrato Verde Amarelo.

Apenas novos empregados poderão ser contratados nesta modalidade e deverão receber até 1,5 salário mínimo e não poderão ser substituídos no período de vigência do Programa Verde e Amarelo.

As empresas que aderirem à modalidade de contratação terão como benefício a redução da contribuição para o FGTS, que passa de 8% para 2%; redução de 20% no valor da multa sobre o saldo do FGTS em caso de demissão, em comum acordo entre empregador e trabalhador. Os empregadores também ficam dispensados do pagamento da contribuição patronal ao INSS (de 20% sobre a folha) e não serão devidas alíquotas do Sistema S, bem como o recolhimento do salário educação. Outra novidade é que os pagamentos de férias e 13º salário poderão ser adiantados mensalmente.