10/09/2020 às 12:12 - Atualizado em 11/09/2020 às 09:05

Sindicom promove evento virtual para discutir textos da Reforma Tributária

O Sindicom - Sindicato das Distribuidoras de Combustíveis do Estado da Bahia, com apoio da Fecomércio-BA, promoveu, na manhã desta quinta-feira (10/09), evento virtual para debater e analisar os três projetos de lei da Reforma Tributária que tramitam na Câmara, com foco no setor de combustíveis. Com moderação do presidente da OAB Bahia, Fabrício Castro, a videoconferência contou com palestras de Jules Queiroz, doutorando pela Faculdade de Direito da USP e Victor Luz, mestrando em Direito Econômico, Financeiro e Tributário também pela Universidade de São Paulo. Além dos palestrantes, o economista, professor e ex-deputado federal, Luiz Carlos Hauly, participou e prestou consultoria sobre as propostas. 

Com abertura do presidente da Fecomércio-BA, Carlos de Souza Andrade, o evento foi dirigido a empresários e autoridades do setor público. O presidente do Sindicom Bahia, Luiz Gonzaga Amaral Andrade, revelou que o sindicato criará um portal para acompanhamento da reforma no segmento de combustíveis. “Ainda vamos discutir o convênio com a OAB Bahia e a Fecomércio-BA. Essa reforma tributária é a mãe de todas as reformas”, afirmou.

Para o presidente da OAB Bahia, “a construção de um país que quer desenvolver, só pode ser feita por um marco regulatório, que permita as empresas trabalharem com segurança e resultados e que possam crescer. Discutir temas como o de hoje tem um impacto em toda a sociedade. Quando se traz essa discussão, a repercussão vai para todo meio político, sociedade e imprensa”, declarou na abertura do evento.

O advogado Victor Luz apresentou aspectos gerais sobre a PEC n° 110/2019 e os impactos positivos e negativos no setor produtivo. Segundo Luz, o setor de combustíveis é essencial e nunca vai parar de ser utilizado. “Essa iniciativa do Sindicom em discutir isso é muito relevante para o ver impacto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e da PEC 110 no setor de combustíveis. A gente precisa reformar o sistema, para melhorar nosso país e a desigualdade”, reforçou.

Já a PEC nº 45, ficou a cargo de Jules Queiroz. Segundo o advogado, a discussão sobre Reforma Tributária é imprescindível, pois influencia toda a cadeia econômica. “A hora de debater é agora, que está tramitando no congresso. É importante que o setor produtivo participe”.

Veja propostas que foram discutidas no evento:

- Projeto de Lei do Governo 3.887/20: Apresentado pelo Poder Executivo em 21/07/2020, o Projeto tem o objetivo de alterar o PIS e a Cofins, que seriam substituídas pela Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS).

- Proposta de Emenda Constitucional n° 45/2019: De autoria do deputado Baleia Rossi, que tramita junto à Câmara dos Deputados, a PEC tem por principal objetivo alterar o Sistema Tributário Nacional, para modificar a atual configuração da tributação do consumo no Brasil. O objetivo é substituir cinco tributos (IPI, ICMS, ISS E PIS/COFINS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

- Proposta de Emenda Constitucional n° 110/2019: de autoria do ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, tramita junto ao Senado Federal. A PEC tem por principal objetivo alterar o Sistema Tributário Nacional e substituir nove tributos (IPI, IOF, PIS, Cofins, CIDE – Combustíveis, Salário-Educação, ICMS e ISS) pelo IBS.